Política de Privacidade
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas públicas. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD.
A sua privacidade é importante para nós. É política do https://cmsjose.com respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos recolher no site https://cmsjose.com, e outros sites que possuímos e operamos.
Âmbito
A Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados pelo Colégio Moderno de S. José, https://cmsjose.com, no exercício das suas atribuições, designadamente através do serviço de emails, na representação e participação formal do serviço externo e-scholling, fóruns de comentários, redes de cooperação no seu domínio nacional e, ou ainda no âmbito de comunicações ou requerimentos que nos sejam dirigidos.
Dados Pessoais
Consideram-se «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Por seu turno, é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente através de um referenciador como seja o nome, dados de localização, elementos específicos da integridade física, fisiológica, etc.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Outras definições relevantes
Com relevância para a presente Política, avultam ainda outros conceitos, a cuja definição importa proceder. Assim, concretamente: a) Tratamento – corresponde a uma operação, ou um conjunto de operações efetuadas sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, como sejam a recolha, o registo, a organização, ou apagamento ou a alteração; b) Responsável pelo Tratamento – corresponde à pessoa singular, pessoa coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; c) Consentimento – corresponde a uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
Fundamento e Finalidade do tratamento de dados pessoais
O Colégio Moderno de S. José, https://cmsjose.com, procede à recolha e tratamento de dados pessoais para a prossecução das suas atribuições, designadamente para efeitos de:
Cumprimento de obrigações legais; Instrução de inscrição ou solicitações de informação que nos sejam dirigidos por particulares; Resposta a contactos; Instrução de processos de candidaturas ou recrutamento; Formulários e questionários online, designadamente para avaliação de satisfação de serviços; Envio de newsletters de marketing; Envio de newsletters destinadas e pais com filhos no nosso Colégio Moderno de São José; Recolha de indicadores e informação de atividade no nosso website https://cmsjose.com.
Partilha e divulgação dos dados
A Colégio Moderno de São José só partilha dados pessoais com terceiros se tiver fundamento legal para o efeito, como seja o consentimento do titular dos dados, o cumprimento de obrigações legais que lhe estão cometidas, ou o exercício de funções de interesse púbico.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
Conservação dos dados
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Serviços externos
O site https://cmsjose.com possui links para sites externos que não são operados por nós. Esteja consciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respetivas políticas de privacidade.
Direitos dos utilizadores em relação aos dados
O titular dos dados tem o direito de solicitar ao Colégio Moderno de São José o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação ou ao seu apagamento, à observância da limitação do tratamento dos seus dados e à portabilidade dos dados quando tecnicamente possível. O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.
Como pode exercer os direitos
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido para o Encarregado da Proteção de Dados para o seguinte contacto: web@cmsjose.com.
Alterações à Política de Privacidade
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais ora definida, pode ser alterada periodicamente sem necessidade de prévio consentimento do titular dos dados. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas com o mesmo grau de publicidade que presidiu à divulgação da sua versão inicial.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno da Política de Privacidade e Termos e Condições das informações pessoais.
